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Projeto:   PL 558   24/11/2011  (ver documento)
Processo:   01-558/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0558-2011
Promovente:   Aurélio Nomura
Ementa:   DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES-GUIA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ACESSO / ADESTRAMENTO / CAO / CAO GUIA / CEGUEIRA / DEFICIENTE VISUAL / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INDUSTRIA / INSTRUTOR / LOCAL PUBLICO / MEIOS DE TRANSPORTE / ORGAOS PUBLICOS / PERMANENCIA / SETOR PRIVADO / TRANSPORTE COLETIVO / UNIDADE DE SAUDE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0085-2012
ver documento Adm1022-2012
ver documento Econ1897-2012
ver documento Saude0938-2013
ver documento Fin0931-2014
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/11/2011  Encaminhado em 25/11/2011
PESQUISA  Recebido em 25/11/2011  Encaminhado em 02/02/2012
CCJ  Recebido em 03/02/2012  Encaminhado em 24/02/2012
ADM  Recebido em 28/02/2012  Encaminhado em 30/07/2012
ECON  Recebido em 30/07/2012  Encaminhado em 06/12/2012
SAUDE  Recebido em 06/12/2012  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 04/01/2013  Encaminhado em 15/03/2013
SGP22  Recebido em 18/03/2013  Encaminhado em 04/04/2013
SAUDE  Recebido em 05/04/2013  Encaminhado em 05/06/2013
FIN  Recebido em 05/06/2013  Encaminhado em 12/08/2014
SGP21  Recebido em 12/08/2014  Encaminhado em 13/08/2014
SGP23  Recebido em 13/08/2014  Encaminhado em 26/08/2014
SGP21  Recebido em 27/08/2014  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2017  Encaminhado em 20/02/2017
SGP22  Recebido em 22/02/2017  Encaminhado em 24/02/2017
SGP21  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 12/03/2018
ARQUIVO  Recebido em 16/03/2018 
Encerramento:   12/03/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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